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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 17:50
Extravio de malas gera indenização
Casal que teve suas malas extraviadas deverá receber indenização por danos morais e materiais
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Petição de Ratificação de Pacto Antenupcial
Modelo de Petição
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 01:00
Habilitação de casamento entre homens. Pedido não homologado.
O casamento de pessoas do mesmo sexo não encontra amparo na legislação vigente, em consequência, o pedido dos requerentes é destituído de possibilidade jurídica.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 10:30
Turma decide: não existe união estável entre noivos que moram em casas distintas
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão proferida pela 1ª Vara de Família de Sobradinho e negou provimento a um recurso no qual a impetrante pedia que o reconhecimento da união estável e suas implicações patrimoniais retrocedessem ao período do noivado.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 11:43
Casais homossexuais poderão ter financiamento para casa própria
Elas compõem o novo perfil de família brasileira, agora também aos olhos da política habitacional em São Paulo.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 12:54
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 15:10
Mulher tenta mas não leva imóvel na Beira-Mar após morte do namorado
O casal manteve relacionamento considerado aberto por cinco anos e, em 2001, firmaram um termo de renúncia recíproca de bens, por pressão dos filhos do companheiro
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 18:00
Sobrinhas de Noel Rosa tem recursos negados em ação na Justiça
O TJ negou o recurso das atuais herdeiras do cantor "o poeta da Vila" que pretendia anular contrato firmado entre o artista e sua esposa junto a uma editora
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 20:00
Viúva receberá pensão e indenização pelo homicídio do marido
Viúva receberá pensão alimentícia mensal de meio salário mínimo a título da reparação de dano material e também ao pagamento de R$ 30 mil reais por dano moral
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 13:01
Lua-de-mel frustrada gera indenização.
Um casal morador de Itaúna (MG) irá receber indenização de R$ 7.600 por danos morais e R$ 977,79 por danos materiais da Cia.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2006 - 14:42
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 11:12
Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós
Prova de existência de filhos não é suficiente.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 12:34
Companhia aérea indenizará mãe impedida de embarcar com o filho
Eles pegariam voo de retorno para casa.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 17:14
Comissão aprova permissão para mudança do regime de bens em casamentos anteriores a 2003
A proposta modifica o código para permitir que as pessoas que se casaram durante a vigência do Código Civil anterior (Lei 3.071/16) também tenham direito a optar pelo regime de partilha de bens que preferirem
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 12:18
Violência doméstica para obter confissão é enquadrada como tortura
A violência doméstica, além de ser considerada lesão corporal, pode ser caracterizada como tortura se ocorrer por um longo espaço de tempo e tiver como objetivo a confissão de algo
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Modelos » Civil Publicado em 12 de Junho de 2015 - 14:08
RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL
Modelo - Restabelecimento da Sociedade Conjugal
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 16:45
STJ nega sobrepartilha à mulher que sabia da existência de bens ocultados do ex-marido
Mulher teve negado recurso em que pretendia fazer a sobrepartilha de ações e cotas de sociedade anônima de seu ex-marido
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 14:13
Projeto proíbe adoção de crianças por casais do mesmo sexo
Zequinha Marinho disse que instituição familiar é composta por união entre homem e mulher.A Câmara analisa o Projeto de Lei 7018/10, que proíbe a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo (homoafetivos). A proposta, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 13:36
Noiva será indenizada por má qualidade de fotos do casamento
Será indenizada por dano moral, em R$ 5 mil, noiva que contratou fotógrafa que se atrasou em 50 minutos para fazer o registro da festa de casamento e, depois, apresentou fotos com defeitos como falta de iluminação e foco.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 14:32
Lula sanciona Lei da Adoção, que prevê atenção à gestante
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no início da tarde desta segunda-feira (3) a nova Lei da Adoção, que altera as regras para a adoção no Brasil.